Termos & Condições

Explore os termos e condições legais que regem os nossos serviços. Entenda as regras, políticas e acordos aplicáveis às suas interações com a carteira @PAGU.E@ e os serviços do ecossistema E.

1️⃣ Uso da Plataforma e Serviços

Estes termos de uso (os "Termos de Uso") regem o uso da carteira @PAGU.E@, dos serviços da plataforma E, incluindo aplicativos móveis e demais interfaces digitais (a "Plataforma").

Ao criar, instalar ou usar sua conta @PAGU.E@, você concorda com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e outras políticas relevantes publicadas na Plataforma.

O uso da Plataforma está disponível para (i) pessoas naturais com 18 anos ou mais e (ii) pessoas jurídicas registradas, como empresas ou comerciantes.

2️⃣ Contas e Segurança

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta válida. É sua responsabilidade fornecer informações corretas e atualizadas e manter a segurança do seu PIN, QR Code e dados de login.

A autenticação segura inclui OTP e outros mecanismos de proteção fornecidos pela @PAGU.E@.

3️⃣ Saldo e Pagamentos

O saldo carregado na carteira é pré-pago e somente pode ser usado para transações dentro do ecossistema E. Não é permitido sacar ou transferir saldo fora da Plataforma sem autorização expressa.

Transações com comerciantes parceiros, reservas de serviços e compras de produtos são realizadas entre você e o comerciante, sendo a @PAGU.E@ facilitadora da operação.

4️⃣ Recompensas e Benefícios

Programas de fidelidade, pontos e descontos são oferecidos apenas para transações realizadas dentro da Plataforma. Estes benefícios não podem ser convertidos em dinheiro fora do ecossistema E.

5️⃣ Privacidade e Dados

Coletamos dados pessoais necessários para criar e manter sua conta, incluindo nome, telefone, endereço de e-mail e informações demográficas. Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma.

Você é responsável pelas informações que compartilha e recomendamos que proteja sua identidade e informações sensíveis.

6️⃣ Limitação de Responsabilidade

A @PAGU.E@ não se responsabiliza por:

• Produtos ou serviços fornecidos por comerciantes parceiros;
• Qualquer insatisfação, perda, dano ou prejuízo decorrente de transações;
• Disponibilidade ou indisponibilidade de produtos ou serviços na Plataforma;
• Pedidos incorretos ou divergências de preço ou descrição fornecida pelos comerciantes.

7️⃣ Alterações e Atualizações

A @PAGU.E@ reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão comunicadas na Plataforma e entram em vigor imediatamente após a publicação.

8️⃣ Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa relacionada à Plataforma será resolvida perante os tribunais competentes em Moçambique.